BRASIL: SENADOR REQUIAO INFORMA QUE TCU BERNANDO FIGUEIREDO ES RESPONSABLE POR FALLAS EN ANTT

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou nesta terça-feira (27), em Plenário, relatório em que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta “falhas gritantes” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do contrato de concessão da auto pista Litoral Sul, entre Paraná e Santa Catarina. O relatório foi entregue ao senador pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC)

Requião explicou que o relatório responsabiliza Bernardo Figueiredo, ex-dirigente da ANTT, por conduta omissiva na função de diretor-geral, e expõe falhas na fiscalização do concessionário, fundamental para garantir o serviço adequado e a modicidade tarifária do modelo de controle adotado no contrato.

O relatório do TCU, disse Requião, apresenta mais de 70 recomendações, entre elas a anulação de decisões ilegais e irregulares e a incorporação de vias marginais ao contrato, assim como a recompensa de valores indevidos recebidos pela concessionária.

Requião lembrou que a recondução de Bernardo Figueiredo à direção geral da ANTT foi rejeitada por 36 votos a 30 no Plenário do Senado, em março de 2012. Seu nome foi então indicado pela presidente Dilma Rousseff para comandar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que surgirá a partir da transformação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

- Negamos a ele mais um mandato com base em relatórios devastadores do TCU, que condenam de forma dura seus malfeitos na condução da agência. Nós o rejeitamos, mas ele é promovido, e aí está todo lampeiro dando entrevista até na nossa TV Senado, falando em nome do Brasil com investidores internacionais e bancos estrangeiros – disse o senador.

Requião lembrou que a criação da EPL está prevista no Projeto de Lei de Conversão (PLV)23/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 576/2012, uma das três medidas que neste momento tranca a pauta de votações do Plenário. Embora a proposta nem tenha sido aprovada, ressaltou o senador, a empresa já dispõe de R$ 133 bilhões para a privatização de ferrovias, portos e aeroportos.

Requião disse que quando governou o Paraná, entre 1991 e 1994, investiu US$ 80 milhões para duplicar o trecho paranaense da rodovia citada no relatório do TCU. O estado nunca foi ressarcido pela obra na rodovia, mais tarde privatizada pelo governo, com instalação de pedágio.

O TCU, afirmou Requião, demonstrou que o pedágio da rodovia poderia ser reduzido em R$ 790 milhões em favor do usuário, caso a ANTT, então dirigida por Bernardo Figueiredo, cumprisse o dever de agente fiscalizador da concessão.

- Bernardo Figueiredo já é apontado em outros relatórios do TCU. Ele não fiscaliza e não deixa fiscalizar. Não pune e não deixa punir. O relatório impressiona. Vou encaminhá-lo à Mesa para que faça chegá-lo à presidente Dilma – afirmou.

Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) solidarizou-se com Requião e cobrou providências das autoridades em relação às denúncias de corrupção. Capiberibe afirmou ainda que “o mensalão, diante do que se desviou do meu estado [Amapá] parece fichinha”.Nota enviada por nuestro colaborador Ing. Paulo Ferraz