BRASIL: CLIENTES RECLAMAN A LA EMPRESA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A. POR INCUMPLIMIENTOS DE CONTRATOS

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Além da perda de concessões na Argentina, concessionária enfrenta dificuldades também no país. Nos últimos meses foram quatro processos abertos na ANTT

A perda de oito mil quilômetros de ferrovia na Argentina no início do mês é apenas um dos problemas que atormentam o dia a dia da América Latina Logística (ALL), a maior concessionária da América do Sul. Por aqui, a empresa, que até há bem pouco tempo vendia a imagem de que mantinha uma saúde financeira invejável, tem sido alvo de uma série de reclamações de clientes por descumprimento de contratos e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por má conservação dos trilhos - ela administra 13 mil quilômetros de estradas de ferro nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Nos últimos meses, quatro processos foram abertos no órgão regulador contra a ALL - empresa que tem como sócios o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (dos funcionários da Caixa), além de GP Investimentos. A companhia tem entre seus acionistas a 3G Capital, gestora de recursos do empresário brasileiro Jorge Paulo Lemann, que recentemente fechou a aquisição da Heinz.

A ANTT reguladora não quis divulgar o nome dos clientes que estão questionando a concessionária, mas fontes consultadas pelo jornal O Estado de S. Paulo contaram que a lista inclui Agrovia, Rumo Logística, Copersucar e Minermix Mineração.

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As companhias, que preferiram não se manifestar sobre o assunto, assinaram contratos de longo prazo (em média de 25 anos) com a ALL para transportar seus produtos pelos trilhos. Na maioria dos acordos as empresas investiam na compra de vagões, na recuperação de trechos da malha ferroviária e na construção de terminais de transbordo. Tudo ficava sob a administração da ALL, que dava aos clientes desconto no transporte da carga pela estrada de ferro. De um lado, as empresas reduziam a dependência do transporte rodoviário e do outro a concessionária aumentava a carteira de clientes.

A Agrovia, por exemplo, comprou 669 vagões, mas até agora apenas 16% do volume previsto no contrato está sendo cumprido pela ALL. No caso da Rumo, a parceria prevê investimento de 1,2 bilhão de reais na duplicação da malha, construção de pátios e terminais e compra de vagões e locomotivas. O objetivo é permitir que 80% do açúcar produzido pela Cosan (dona da Rumo) seja transportado pelos trilhos até 2015. Mas, segundo fonte ligada à companhia, apesar dos investimentos, apenas cerca de 30% do contrato estava sendo honrado pela ALL.

A principal reclamação é de que, com a supersafra de grãos, a ALL estaria desviando vagões e locomotivas dos clientes para atender a outras demandas no Centro-Oeste, cuja rentabilidade seria maior. A vantagem é tamanha que a ALL prefere pagar multa (ou compensações) a honrar o contrato assinado, diz um executivo do setor.

Compensações — Em nota, a ALL afirmou que tem cumprido todas as regras contratuais e que a prestação de serviço é regida por cláusulas compensatórias. Se o volume previsto não for honrado, a empresa faz um ressarcimento ao cliente. Além disso, a concessionária destaca que tem feito os investimentos acordados. Mas questões externas, como demora na emissão da licença ambiental para trechos de duplicação, atraso na expansão da estrutura portuária por parte dos clientes e entraves no compartilhamento de trechos com outras ferrovias, dificultaram a execução de uma parcela do volume contratado. "Tais situações, pontuais e excepcionais, têm sido objeto de contrapartidas compensatórias contratuais por parte da companhia."

O diretor da ANTT, Carlos Fernando do Nascimento, afirma que a expectativa é resolver o conflito até o fim do mês. "Já solicitamos aos clientes que nos enviem mais informações sobre os prejuízos que o descumprimento dos contratos tem causado. A partir daí, vamos verificar que medidas adotar." Para ele, é importante que os clientes colaborem com o trabalho da agência e denunciem erros, abusos e perdas causadas pelas concessionárias.

Por ser a maior empresa ferroviária do país, com a administração de quatro concessões, a ALL é também a campeã de multas na ANTT. São 71 milhões de reais em punições por vários tipos de irregularidades, afirma Nascimento. Mas a maioria está na Justiça, já que a empresa não concorda com a decisão da agência reguladora. "Até hoje ela só pagou 1 milhão de reais em multas. O restante está judicializado." A ANTT já determinou cronogramas para que a empresa recupere uma série de trechos em situação precária - ou sem condições - de tráfego. Em algumas áreas, os dormentes - madeiras que sustentam os trilhos - estão podres.

A concessionária destaca, entretanto, que desde o início da concessão investiu mais de 7 bilhões de reais em melhorias na malha ferroviária, em vagões e locomotivas e registrou um crescimento de volume médio de mais de 10% ao ano desde 1997. "Ou seja, aumentamos em mais de seis vezes o volume transportado em 16 anos de operações. Em 2012, movimentamos cerca de 60 milhões de toneladas de carga", afirmou a ALL.

Privatização — A história da companhia começou com as privatizações das malhas administradas pela Rede Ferroviária. Em 1997, um grupo liderado pelo GP Investimentos arrematou a malha sul, de 7.304 km nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de São Paulo. Depois de colocar ordem na casa e tornar a operação lucrativa, os sócios decidiram fazer o IPO (oferta pública de ações) da empresa, em 2004. Nessa época, eles já haviam comprado a Delara, cujo dono se tornou um dos principais sócios da ALL.

Dois anos mais tarde compraram uma das principais concorrentes, a Brasil Ferrovias, que vivia uma grave crise financeira. A aquisição permitiu forte crescimento da empresa, mas também elevou o endividamento da companhia para algo em torno de 3,8 bilhões de reais (dívida líquida em março de 2013). No ano passado, a Cosan anunciou a compra de 5,67% da ALL por quase 900 milhões de reais. A proposta aguarda aprovação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas a aquisição tem sofrido resistência por parte dos sócios do grupo, especialmente dos estatais.VEJA (Nota enviada por nuestro colaborador en Brasil Ing. Paulo Ferraz)