Falta de plano de gerenciamento de riscos em caso de acidentes na linha férrea dentro de Rio Preto rende punição à concessionária, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça
A ALL, concessionária que explora os trilhos que passam por Rio Preto, tem de pagar R$ 615 mil de multa pela falta de plano de gerenciamento de riscos e de emergência em casos de acidentes na malha ferroviária.
Em agosto de 2009, o Ministério Público foi à Justiça para cobrar a multa. No entanto, a empresa tentou reduzir o valor da penalidade. O pedido foi rejeitado no início do mês pelo juiz da 3ª Vara Cível, Antônio Roberto Andolfato de Sousa, que mandou executar a multa contra concessionária.
A decisão é resultado de inquérito que se arrasta desde 2002. Na época, o Ministério Público formalizou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Ferroban, que explorava os trilhos na ocasião. Além de determinar intervenções como troca de trilhos e dormentes, o termo previa o plano de risco, que deve abranger de Paulínia a Santa Fé do Sul.
A obrigação de elaborar o plano passou para a ALL, que assumiu a malha em 2006. De acordo com o promotor Sérgio Clementino, o prazo para a conclusão do plano foi prorrogado repetidas vezes até março de 2009. “O plano de gerenciamento não existe em Rio Preto. É uma série de exigências, como ter material para atender casos de acidente”, disse.
ALL culpou a Cetesb pelo atraso. Afirmou que todos documentos foram apresentados para a companhia. Para o juiz, porém, isso não basta para livrar a concessionária da multa. “Imprescindível que o projeto seja adequado e correspondente às exigências do órgão competente.”
PROJETO de contorno fica pronto em junho
O projeto de contorno ferroviário para desviar os trilhos do perímetro urbano de Rio Preto deve ser concluído em junho. Em 2009, o Dnit abriu licitação para elaborar projeto executivo da obra, estimada em cerca de R$ 200 milhões. O estudo custou R$ 1,8 milhão.
ALL reclama de ‘herança’ e diz que vai recorrer A assessoria da ALL informou que o termo de conduta com o Ministério Público foi “herdado” pela concessionária, que passou a explorar os trilhos em 2006. A empresa argumenta ainda que os pedidos para aprovação do plano de riscos já foram entregues à Cetesb e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça.
Rio Preto terá 6 cancelas para tentar evitar novos acidentes
Seis cancelas visuais e auditivas serão instaladas em cruzamentos de passagens de trens em Rio Preto. A exigência, do Ministério Público, é para tornar o fluxo de pedestres e veículos mais seguro em Rio Preto.
No dia 28, prefeitura e representantes da ALL (América Latina Logística) se reúnem com o promotor Sérgio Clementino. Ele vai orientar sobre os locais de instalação, período e responsabilidades.
“Lei federal determina que a responsabilidade de sinalização é da prefeitura. Mas a ALL concordou em ajudar nesse processo”, diz Clementino.
A concessionária vai adquirir e instalar os equipamentos e a manutenção ficará por conta da prefeitura.Representantes da empresa estiveram no BOM DIA na sexta-feira para falar sobre a intenção de investir na segurança da população.
Eles ainda não sabiam o número de cancelas, locais e nem o valor dos equipamentos. “Sugerimos as cancelas visuais e sonoras porque nos locais em que foram colocadas cancelas eletrônicas o problema com acidentes aumentou”, disse Tiago Guidelli, analista de relações corporativas da ALL.
O promotor confirma: “Há furto de partes eletrônicas e fios. O motorista acredita que a cancela está funcionando e os acidentes são ainda mais graves.”
A decisão de colaborar com a prefeitura é da direção da concessionária de trens. Contudo, se ela decidir que não vai arcar com o custo dos seis equipamentos, a prefeitura terá de investir na compra dos que faltarem.
Os principais pontos de risco para pedestres e motoristas em Rio Preto, apurados pelo Ministério Público, ficam nos cruzamentos do Centro, Gonzaga de Campo e Osvaldo Aranha, tanto que nestes dois últimos lugares citados serão dois equipamentos por cruzamento.
Acidentes / Acidentes em Rio Preto e região têm assustado a população.
No dia 10, o professor de educação física Sílvio Pereira, de 43 anos, que estava de carro, foi atingido por um trem, no Jardim Soraia, ao tentar atravessar o trilho. Ele morreu na hora.
No dia 19, dez vagões tombaram e oito descarrilaram em Meridiano. Alguns vagões atingiram a estação de trem que está desativada.
Em maio de 2010, prefeitura e ALL foram condenadas a indenizar motorista que teve o carro atingido por locomotiva, no Gonzaga de Campo. Ninguém se feriu.
Investimentos /A ALL concluiu a manutenção em cerca de 20 quilômetros do trecho ferroviário de Rio Preto, com investimento superior a R$ 1,3 milhão. Foram trocados 6,8 mil dormentes, 17 mil metros de trilhos, substituição de quase 6 mil metros de lastros, nivelamento em todo o trecho e limpeza de bueiros e canaletas.
A companhia concluiu também a troca de perfil dos trilhos da malha da região. “Atualmente, 100% do trecho possui o perfil 60, que são trilhos de melhor qualidade, mais robustos e de maior capacidade”, diz Régis Peixe, gerente da ALL na região de Rio Preto.
Concessionária usa tecnologia
A ALL conta com aparelho de ultrassom que faz leitura na parte interna dos trilhos para detectar eventuais fissuras, além de detectores de descarrilamento que avisam o maquinista sobre qualquer anomalia na malha (Fuente: Rede BOM DIA - Nota enviada por el Ing. Paulo Ferraz - Brasil)
